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Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos

25 00:00:00 de Maio de 2016

O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e...

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Contas alheias Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação

24 00:00:00 de Maio de 2016

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais...

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Imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado

23 00:00:00 de Maio de 2016

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos...

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Deputado federal é condenado por ter retido dinheiro de servidores

19 00:00:00 de Maio de 2016

O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a...

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Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

17 00:00:00 de Maio de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização...

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Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

16 00:00:00 de Maio de 2016

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não...

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Usina é condenada por demitir funcionário por motivo político

12 00:00:00 de Maio de 2016

O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade...

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Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

11 00:00:00 de Maio de 2016

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado...

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