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Notícias

STF vai decidir sobre dupla incidência de IPI em importação para revenda

19 de Julho de 2016

O plenário do STF vai analisar RE em que se discute se a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro...

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Decretada a falência da empresa Transportes Odamarg Ltda

18 de Julho de 2016

Foi decretada, em 14/07/2016, a falência da empresa Transportes Odamarg Ltda. O processo tramita na...

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Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia

18 de Julho de 2016

Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a...

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Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível geral adicional, fixa TST

13 de Julho de 2016

Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível gera direito de receber adicional de...

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Banco não deve indenizar por exigir prova de vida para saque de aposentadoria

07 de Julho de 2016

A juíza de Direito Karine Lopes de Castro, da 1ª vara Civil de Rosário/MA, julgou extinta ação na...

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Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

30 de Junho de 2016

Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de...

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Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo

28 de Junho de 2016

Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a falta de atenção e...

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Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego

27 de Junho de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego de...

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