Notícias

Decisão fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito

03 00:00:00 de Outubro de 2016

A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do...

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Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo

09 00:00:00 de Setembro de 2016

A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária...

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Confirmada vedação de parcelamento dos salários dos professores estaduais

06 00:00:00 de Setembro de 2016

Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança ao Centro...

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Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

29 00:00:00 de Agosto de 2016

Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser...

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BNDES vai financiar compra de ativos de empresa em recuperação judicial

26 00:00:00 de Agosto de 2016

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou nesta quinta-feira (25/8) a criação...

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Assembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora tem data aprazada

26 00:00:00 de Agosto de 2016

Informamos que a Assembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora Ltda, processo...

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Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local

22 00:00:00 de Agosto de 2016

Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando...

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Promotor vira réu, acusado de receber propina para favorecer Casas Bahia

18 00:00:00 de Agosto de 2016

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (17/8), denúncia contra o promotor...

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03 00:00:00 de Outubro de 2016

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26 00:00:00 de Agosto de 2016

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22 00:00:00 de Agosto de 2016

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18 00:00:00 de Agosto de 2016

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