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Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização

16 de Fevereiro de 2016

Um fotógrafo pretendia que um site pagasse indenização por danos materiais e morais pela...

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Aviso aos Credores da Recuperação Judicial de C. C. Pavimentadora Ltda.

16 de Fevereiro de 2016

Foram disponibilizados para download, na sessão de Recuperações Judiciais de nosso site, o Plano de...

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Entidades pedem a Dilma indulto para mulheres presas por tráfico de drogas

15 de Fevereiro de 2016

Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que...

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Sem fraude ou prejuízo, dispensa de licitação não é crime, decide STJ

12 de Fevereiro de 2016

A dispensa de licitação não é crime quando inexistem a intenção de fraude e prejuízos...

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Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

11 de Fevereiro de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda...

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Salários devem ser corrigidos com base em norma mais favorável ao empregado

05 de Fevereiro de 2016

Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador. Com...

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IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF

04 de Fevereiro de 2016

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos...

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Pagamento de Créditos Trabalhistas - Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin Ltda

03 de Fevereiro de 2016

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