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É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão

29 de Março de 2016

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o...

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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

28 de Março de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do...

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Tribunal mantém condenação por má conservação de produtos em hipermercado na Capital

23 de Março de 2016

Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e...

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Funcionário é condenado por furtar chocolate de fábrica

22 de Março de 2016

A 1ª Vara Judicial de Canela condenou um homem por furto qualificado contra a empresa Caracol...

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É válida dispensa de servidor que mostra atestado e viaja para a praia

21 de Março de 2016

A comprovação de que servidores tiveram consulta médica em um dia, mas apresentaram atestado...

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Empresa de call center é condenada por impor restrições a atestados médicos

18 de Março de 2016

Aceitar atestados de médicos, mas não de fisioterapeutas e dentistas, além de impor regra que...

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Empresa também responde se empregado usa função para cometer crime

17 de Março de 2016

Quando um funcionário usa sua função para cometer um crime, a empregadora também é responsável por...

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Avó paterna proverá de alimentos dois netos por ausência de contribuição do genitor

15 de Março de 2016

A 5ª Câmara Civil do TJ obrigou uma avó paterna a pagar alimentos aos netos na ausência do...

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