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Ofensas em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar

11 de Abril de 2016

O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do...

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Revista é condenada a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva

08 de Abril de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma revista de...

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Filho e ex-mulher têm dever de amparar pai em caso de necessidade

07 de Abril de 2016

Um idoso com problemas de saúde receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher. A...

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Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

06 de Abril de 2016

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a...

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Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

05 de Abril de 2016

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de...

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Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido

01 de Abril de 2016

Sob o cenário de uma traição conjugal ocorrida na comarca de Bagé, magistrados a 2ª Câmara...

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STJ definirá prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial

31 de Março de 2016

O Superior Tribunal de Justiça definirá o prazo de prescrição para cobrança de taxa...

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Supermercado tem parte das vendas bloqueada para pagamento de dívida

30 de Março de 2016

Percentual do faturamento de uma empresa pode ser bloqueado na ausência de bens para saldar...

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