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Notícias

É dever da empresa provar que trabalhador não precisa de vale, fixa súmula do TST

02 de Junho de 2016

É o empregador que deve provar que o trabalhador não precisa de vale-transporte, e não o...

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Igreja Renascer tem 20% do dízimo diário penhorado para pagar indenização

03 de Junho de 2016

As doações dos fiéis às igrejas, conhecidas como dízimos, podem ser penhoradas se não houver outro...

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Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

08 de Junho de 2016

Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar,...

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Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

09 de Junho de 2016

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do...

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Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade

13 de Junho de 2016

A Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi condenada a indenizar os pais de uma...

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Disponibilizada em nosso site relação de credores do Administrador Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda.

13 de Junho de 2016

Foi disponibilizada, na seção de Recuperação Judicial, a Relação de Credores do Administrador...

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

15 de Junho de 2016

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de...

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Mesmo sem acordo, incidem juros em atraso no pagamento de empréstimo

16 de Junho de 2016

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros de mora são devidos em caso...

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