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Notícias

Consumidor pode desistir de compra pelo WhatsApp no prazo de sete dias

02 de Maio de 2016

O consumidor pode se arrepender de compra depois de sete e este direito pode ser exercido por meio...

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Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

03 de Maio de 2016

Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando...

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Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

05 de Maio de 2016

Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por...

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Agricultor faz jus à indenização por perda na qualidade de fumo após queda de energia

06 de Maio de 2016

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a condenação de concessionária de serviço...

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Para receber canabidiol, paciente deve provar ao SUS que precisa para tratamento

10 de Maio de 2016

Para receber o remédio Hemp Oil — feito à base de canabidiol, substância encontrada na maconha — o...

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Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

11 de Maio de 2016

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado...

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Usina é condenada por demitir funcionário por motivo político

12 de Maio de 2016

O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade...

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Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

16 de Maio de 2016

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não...

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